José Britto da Cunha Júnior, promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Família do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), defendeu a eliminação da separação judicial da legislação brasileira.
"O rompimento da união em um único processo ajuda a dar celeridade ao Poder Judiciário e a economizar o dinheiro público com processos que são quase sempre desnecessários", afirmou Cunha Júnior.
Existe uma Proposta de Emenda Constitucional (a PEC 22/99) de autoria do deputado Enio Bacci (PDT-RS) que autoriza o divórcio após um ano de separação de fato ou de direito.
Atualmente, segundo a Constituição, o casamento civil só pode ser dissolvido se comprovada a separação por mais de dois anos ou após prévia separação judicial por mais de um ano em casos específicos.
