José Britto da Cunha Júnior, promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Família do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), defendeu a eliminação da separação judicial da legislação brasileira.
"O rompimento da união em um único processo ajuda a dar celeridade ao Poder Judiciário e a economizar o dinheiro público com processos que são quase sempre desnecessários", afirmou Cunha Júnior.
Existe uma Proposta de Emenda Constitucional (a PEC 22/99) de autoria do deputado Enio Bacci (PDT-RS) que autoriza o divórcio após um ano de separação de fato ou de direito.
Atualmente, segundo a Constituição, o casamento civil só pode ser dissolvido se comprovada a separação por mais de dois anos ou após prévia separação judicial por mais de um ano em casos específicos.
quarta-feira, 17 de outubro de 2007
quarta-feira, 26 de setembro de 2007
Quantidade de cursos de Direito preocupa OAB
Segundo um levantamento realizado pela Comissão de Ensino Jurídico da entidade, baseado em dados do MEC (Ministério de Educação e Cultura) até agosto de 2007 a quantidade de cursos de Direito em todo o país é de 1.078, oferecendo anualmente 223.278 vagas.
Só o Estado de São Paulo conta com 229 faculdades e universidades que oferecem cursos de Direito.
Os números são motivo de preocupação para o Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
Só o Estado de São Paulo conta com 229 faculdades e universidades que oferecem cursos de Direito.
Os números são motivo de preocupação para o Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
quinta-feira, 20 de setembro de 2007
TCU para obras de transposição do rio São Francisco
O Tribunal de Contas da União - TCU determinou a paralisação das obras de transposição do rio São Francisco em relatório que aponta irregularidades na contratação dos serviços.
O coordenador da transposição do Rio São Francisco, ministro Geddel Vieira Lima (Integração Nacional) gestionou o relatório e afirmou que espera reverter a decisão a tempo de não comprometer o cronograma do projeto.
A obra, uma das prioridades do governo Lula, faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Outras 76 obras federais também constam no relatório do TCU e também estão ameaçadas de não receber verbas no Orçamento da União em 2008 até que os problemas apontados sejam resolvidos.
O Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, orgão subordinado ao Ministério dos Transportes, apareceu no topo do ranking de irregularidades, com por 49% das obras com irregularidades graves.
O departamento informou que vem trabalhando para reduzir o percentual de obras irregulares e disse que espera resolver os problemas de forma a garantir a liberação de recursos em 2008.
O coordenador da transposição do Rio São Francisco, ministro Geddel Vieira Lima (Integração Nacional) gestionou o relatório e afirmou que espera reverter a decisão a tempo de não comprometer o cronograma do projeto.
A obra, uma das prioridades do governo Lula, faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Outras 76 obras federais também constam no relatório do TCU e também estão ameaçadas de não receber verbas no Orçamento da União em 2008 até que os problemas apontados sejam resolvidos.
O Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, orgão subordinado ao Ministério dos Transportes, apareceu no topo do ranking de irregularidades, com por 49% das obras com irregularidades graves.
O departamento informou que vem trabalhando para reduzir o percentual de obras irregulares e disse que espera resolver os problemas de forma a garantir a liberação de recursos em 2008.
Promotor encerra Semana Jurídica
Depois de quatro dias de debates será encerrada nesta sexta-feira, dia 21, a III Semana Jurídica da Faculdade de Tecnologia e Ciências (FTC) de Itabuna.
“Direito, Meio Ambiente e Desenvolvimento: perspectivas interdisciplinares” é o tema norteador dos debates, palestras e mini-cursos central programados para o evento.Para encerrar as atividades da Semana Jurídica da FTC estarão em Itabuna, o promotor público e professor da Ufba, Heron Santana, e o superintendente de Recursos Hídricos (SRH) na Bahia, Júlio César de Sá Rocha, que estarão abordando, respectivamente, os “Novos paradigmas para o Direito Ambiental” e “Política de Recursos Hídricos do Estado da Bahia.
O objetivo principal do evento, que foi organizado e promovido pelo Colegiado do Curso de Direito, com a participação da coordenação do curso de Engenharia Ambiental, é difundir os mais recentes estudos jurídicos a respeito do desenvolvimento de atividades econômicas impactantes do meio ambiente.
Para isto, foram convidados especialistas na área ambiental e de Direito, além de representantes órgãos governamentais e ONG’s (Organizações Não Governamentais.
III Semana Jurídica da FTC
Com o objetivo principal de difundir os mais recentes estudos jurídicos a respeito do desenvolvimento de atividades econômicas impactantes do meio ambiente, começa nesta terça-feira a III Semana Jurídica da Faculdade de Tecnologia e Ciências (FTC) de Itabuna.
Centrado no tema “Direito, Meio Ambiente e Desenvolvimento: Perspectivas Interdisciplinares”, o evento está sendo promovido pela Coordenação do Curso de Direito da FTC e vai reunir até a próxima sexta-feira, dia 21, especialistas na área ambiental e de Direito, além de representantes órgãos governamentais e ONG’s (Organizações Não Governamentais) em palestras, mini-cursos e mesas redondas onde diversos eixos temáticos serão abordados.
quarta-feira, 12 de setembro de 2007
Inaugurada Sala do Júri em Itabuna
Um clima de emoção marcou na noite da última terça-feira, dia 11, a inauguração da Sala do Júri Dr. Paulo de Souza e das novas instalações do Núcleo de Prática Jurídica Dr. Germano Lopes da Silva (Nupraj), da Faculdade de Tecnologia e Ciências (FTC) de Itabuna.
Realizada no auditório Gervásio Oliveira, do campus sede da Faculdade, a solenidade reuniu familiares dos homenageados, professores, advogados, estudantes de Direito e profissionais de imprensa do eixo Itabuna/Ilhéus.
O diretor Geral da FTC de Itabuna, Professor Renato de Sousa Cabral, em seu pronunciamento enfatizou que o verdadeiro escopo da Direito é servir à sociedade citando palavras do ministro do Supremo Tribunal Federal, José Néri da Silveira, que diz: o direito, para servir a sociedade, não pode ficar na pura abstração, deve existir no conviver humano, ser companheiro da vida assistindo e protegendo, promovendo o convício harmônico nas relações sociais.
A coordenadora do curso de Direito, Professora Raildes Pereira, observou, por sua vez, que além do compromisso em atender as exigências das diretrizes curriculares nacionais para a formação do profissional de Direito, estes novos recursos disponibilizados são uma reafirmação do compromisso da FTC com a sociedade.
Já o presidente da subsecção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Itabuna, Oduvaldo Carvalho, ao falar da homenagem da FTC a Dr. Germano Lopes da Silva, fez questão de destacar aspectos éticos e morais da atuação profissional do advogado que fez deste exercício um exemplo para a categoria.
Realizada no auditório Gervásio Oliveira, do campus sede da Faculdade, a solenidade reuniu familiares dos homenageados, professores, advogados, estudantes de Direito e profissionais de imprensa do eixo Itabuna/Ilhéus.O diretor Geral da FTC de Itabuna, Professor Renato de Sousa Cabral, em seu pronunciamento enfatizou que o verdadeiro escopo da Direito é servir à sociedade citando palavras do ministro do Supremo Tribunal Federal, José Néri da Silveira, que diz: o direito, para servir a sociedade, não pode ficar na pura abstração, deve existir no conviver humano, ser companheiro da vida assistindo e protegendo, promovendo o convício harmônico nas relações sociais.
A coordenadora do curso de Direito, Professora Raildes Pereira, observou, por sua vez, que além do compromisso em atender as exigências das diretrizes curriculares nacionais para a formação do profissional de Direito, estes novos recursos disponibilizados são uma reafirmação do compromisso da FTC com a sociedade.
Já o presidente da subsecção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Itabuna, Oduvaldo Carvalho, ao falar da homenagem da FTC a Dr. Germano Lopes da Silva, fez questão de destacar aspectos éticos e morais da atuação profissional do advogado que fez deste exercício um exemplo para a categoria.
quinta-feira, 6 de setembro de 2007
Direito da FTC homenageia personalidades jurídicas
Com a inauguração das novas instalações da Sala do Júri Dr. Paulo de Souza e do Núcleo de Prática Jurídica Dr. Germano Lopes da Silva (Nupraj) o curso de Direito da Faculdade de Tecnologia e Ciências (FTC) de Itabuna pretende manter viva a memória de duas importantes personalidades da história jurídica do município.
A homenagem póstuma ao magistrado Paulo de Souza e ao advogado Germano Silva será oficializada na próxima terça-feira, dia 11, durante solenidade que acontece no campus sede da Faculdade, localizado na Praça José Bastos, a partir das 18 horas.
Instalada no Nível 5 do prédio da FTC, a Sala do Júri têm como objetivo desenvolver atividades voltadas para a simulação do que acontece numa sessão real do júri.
Na prática, segundo informou a coordenadora do curso de Direito da FTC de Itabuna, Professora Raildes Pereira, este equipamento serve como um laboratório de argumentação jurídica, onde os alunos recebem orientações específicas a respeito de oratória, retórica e postura do advogado no Tribunal do Júri.
A homenagem póstuma ao magistrado Paulo de Souza e ao advogado Germano Silva será oficializada na próxima terça-feira, dia 11, durante solenidade que acontece no campus sede da Faculdade, localizado na Praça José Bastos, a partir das 18 horas. Instalada no Nível 5 do prédio da FTC, a Sala do Júri têm como objetivo desenvolver atividades voltadas para a simulação do que acontece numa sessão real do júri.
Na prática, segundo informou a coordenadora do curso de Direito da FTC de Itabuna, Professora Raildes Pereira, este equipamento serve como um laboratório de argumentação jurídica, onde os alunos recebem orientações específicas a respeito de oratória, retórica e postura do advogado no Tribunal do Júri.
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