Segundo um levantamento realizado pela Comissão de Ensino Jurídico da entidade, baseado em dados do MEC (Ministério de Educação e Cultura) até agosto de 2007 a quantidade de cursos de Direito em todo o país é de 1.078, oferecendo anualmente 223.278 vagas.
Só o Estado de São Paulo conta com 229 faculdades e universidades que oferecem cursos de Direito.
Os números são motivo de preocupação para o Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
quarta-feira, 26 de setembro de 2007
quinta-feira, 20 de setembro de 2007
TCU para obras de transposição do rio São Francisco
O Tribunal de Contas da União - TCU determinou a paralisação das obras de transposição do rio São Francisco em relatório que aponta irregularidades na contratação dos serviços.
O coordenador da transposição do Rio São Francisco, ministro Geddel Vieira Lima (Integração Nacional) gestionou o relatório e afirmou que espera reverter a decisão a tempo de não comprometer o cronograma do projeto.
A obra, uma das prioridades do governo Lula, faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Outras 76 obras federais também constam no relatório do TCU e também estão ameaçadas de não receber verbas no Orçamento da União em 2008 até que os problemas apontados sejam resolvidos.
O Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, orgão subordinado ao Ministério dos Transportes, apareceu no topo do ranking de irregularidades, com por 49% das obras com irregularidades graves.
O departamento informou que vem trabalhando para reduzir o percentual de obras irregulares e disse que espera resolver os problemas de forma a garantir a liberação de recursos em 2008.
O coordenador da transposição do Rio São Francisco, ministro Geddel Vieira Lima (Integração Nacional) gestionou o relatório e afirmou que espera reverter a decisão a tempo de não comprometer o cronograma do projeto.
A obra, uma das prioridades do governo Lula, faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Outras 76 obras federais também constam no relatório do TCU e também estão ameaçadas de não receber verbas no Orçamento da União em 2008 até que os problemas apontados sejam resolvidos.
O Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, orgão subordinado ao Ministério dos Transportes, apareceu no topo do ranking de irregularidades, com por 49% das obras com irregularidades graves.
O departamento informou que vem trabalhando para reduzir o percentual de obras irregulares e disse que espera resolver os problemas de forma a garantir a liberação de recursos em 2008.
Promotor encerra Semana Jurídica
Depois de quatro dias de debates será encerrada nesta sexta-feira, dia 21, a III Semana Jurídica da Faculdade de Tecnologia e Ciências (FTC) de Itabuna.
“Direito, Meio Ambiente e Desenvolvimento: perspectivas interdisciplinares” é o tema norteador dos debates, palestras e mini-cursos central programados para o evento.Para encerrar as atividades da Semana Jurídica da FTC estarão em Itabuna, o promotor público e professor da Ufba, Heron Santana, e o superintendente de Recursos Hídricos (SRH) na Bahia, Júlio César de Sá Rocha, que estarão abordando, respectivamente, os “Novos paradigmas para o Direito Ambiental” e “Política de Recursos Hídricos do Estado da Bahia.
O objetivo principal do evento, que foi organizado e promovido pelo Colegiado do Curso de Direito, com a participação da coordenação do curso de Engenharia Ambiental, é difundir os mais recentes estudos jurídicos a respeito do desenvolvimento de atividades econômicas impactantes do meio ambiente.
Para isto, foram convidados especialistas na área ambiental e de Direito, além de representantes órgãos governamentais e ONG’s (Organizações Não Governamentais.
III Semana Jurídica da FTC
Com o objetivo principal de difundir os mais recentes estudos jurídicos a respeito do desenvolvimento de atividades econômicas impactantes do meio ambiente, começa nesta terça-feira a III Semana Jurídica da Faculdade de Tecnologia e Ciências (FTC) de Itabuna.
Centrado no tema “Direito, Meio Ambiente e Desenvolvimento: Perspectivas Interdisciplinares”, o evento está sendo promovido pela Coordenação do Curso de Direito da FTC e vai reunir até a próxima sexta-feira, dia 21, especialistas na área ambiental e de Direito, além de representantes órgãos governamentais e ONG’s (Organizações Não Governamentais) em palestras, mini-cursos e mesas redondas onde diversos eixos temáticos serão abordados.
quarta-feira, 12 de setembro de 2007
Inaugurada Sala do Júri em Itabuna
Um clima de emoção marcou na noite da última terça-feira, dia 11, a inauguração da Sala do Júri Dr. Paulo de Souza e das novas instalações do Núcleo de Prática Jurídica Dr. Germano Lopes da Silva (Nupraj), da Faculdade de Tecnologia e Ciências (FTC) de Itabuna.
Realizada no auditório Gervásio Oliveira, do campus sede da Faculdade, a solenidade reuniu familiares dos homenageados, professores, advogados, estudantes de Direito e profissionais de imprensa do eixo Itabuna/Ilhéus.
O diretor Geral da FTC de Itabuna, Professor Renato de Sousa Cabral, em seu pronunciamento enfatizou que o verdadeiro escopo da Direito é servir à sociedade citando palavras do ministro do Supremo Tribunal Federal, José Néri da Silveira, que diz: o direito, para servir a sociedade, não pode ficar na pura abstração, deve existir no conviver humano, ser companheiro da vida assistindo e protegendo, promovendo o convício harmônico nas relações sociais.
A coordenadora do curso de Direito, Professora Raildes Pereira, observou, por sua vez, que além do compromisso em atender as exigências das diretrizes curriculares nacionais para a formação do profissional de Direito, estes novos recursos disponibilizados são uma reafirmação do compromisso da FTC com a sociedade.
Já o presidente da subsecção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Itabuna, Oduvaldo Carvalho, ao falar da homenagem da FTC a Dr. Germano Lopes da Silva, fez questão de destacar aspectos éticos e morais da atuação profissional do advogado que fez deste exercício um exemplo para a categoria.
Realizada no auditório Gervásio Oliveira, do campus sede da Faculdade, a solenidade reuniu familiares dos homenageados, professores, advogados, estudantes de Direito e profissionais de imprensa do eixo Itabuna/Ilhéus.O diretor Geral da FTC de Itabuna, Professor Renato de Sousa Cabral, em seu pronunciamento enfatizou que o verdadeiro escopo da Direito é servir à sociedade citando palavras do ministro do Supremo Tribunal Federal, José Néri da Silveira, que diz: o direito, para servir a sociedade, não pode ficar na pura abstração, deve existir no conviver humano, ser companheiro da vida assistindo e protegendo, promovendo o convício harmônico nas relações sociais.
A coordenadora do curso de Direito, Professora Raildes Pereira, observou, por sua vez, que além do compromisso em atender as exigências das diretrizes curriculares nacionais para a formação do profissional de Direito, estes novos recursos disponibilizados são uma reafirmação do compromisso da FTC com a sociedade.
Já o presidente da subsecção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Itabuna, Oduvaldo Carvalho, ao falar da homenagem da FTC a Dr. Germano Lopes da Silva, fez questão de destacar aspectos éticos e morais da atuação profissional do advogado que fez deste exercício um exemplo para a categoria.
quinta-feira, 6 de setembro de 2007
Direito da FTC homenageia personalidades jurídicas
Com a inauguração das novas instalações da Sala do Júri Dr. Paulo de Souza e do Núcleo de Prática Jurídica Dr. Germano Lopes da Silva (Nupraj) o curso de Direito da Faculdade de Tecnologia e Ciências (FTC) de Itabuna pretende manter viva a memória de duas importantes personalidades da história jurídica do município.
A homenagem póstuma ao magistrado Paulo de Souza e ao advogado Germano Silva será oficializada na próxima terça-feira, dia 11, durante solenidade que acontece no campus sede da Faculdade, localizado na Praça José Bastos, a partir das 18 horas.
Instalada no Nível 5 do prédio da FTC, a Sala do Júri têm como objetivo desenvolver atividades voltadas para a simulação do que acontece numa sessão real do júri.
Na prática, segundo informou a coordenadora do curso de Direito da FTC de Itabuna, Professora Raildes Pereira, este equipamento serve como um laboratório de argumentação jurídica, onde os alunos recebem orientações específicas a respeito de oratória, retórica e postura do advogado no Tribunal do Júri.
A homenagem póstuma ao magistrado Paulo de Souza e ao advogado Germano Silva será oficializada na próxima terça-feira, dia 11, durante solenidade que acontece no campus sede da Faculdade, localizado na Praça José Bastos, a partir das 18 horas. Instalada no Nível 5 do prédio da FTC, a Sala do Júri têm como objetivo desenvolver atividades voltadas para a simulação do que acontece numa sessão real do júri.
Na prática, segundo informou a coordenadora do curso de Direito da FTC de Itabuna, Professora Raildes Pereira, este equipamento serve como um laboratório de argumentação jurídica, onde os alunos recebem orientações específicas a respeito de oratória, retórica e postura do advogado no Tribunal do Júri.
quarta-feira, 5 de setembro de 2007
MEC e OAB vão acompanhar qualidade dos cursos
O Ministério da Educação - MEC e a Ordem dos Advogados do Brasil OAB firmaram uma parceria para acompanhar a qualidade dos cursos de direito oferecidos no país.
De acordo com o secretário de Educação Superior, Ronaldo Mota, O MEC passará a fazer o cruzamento dos resultados das avaliações do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), com os obtidos no exame da OAB.
Com base nesta análise será estabelecida uma agenda de trabalho para supervisão e regulação do sistema do ensino de direito. Com isso, o MEC terá mais uma base que o auxiliará no processo de supervisão, reconhecimento ou renovação de reconhecimento dos cursos
O MEC vai receber os dados gerais do exame de Ordem e efetivará os devidos cruzamentos propostos na parceria.
De acordo com o secretário de Educação Superior, Ronaldo Mota, O MEC passará a fazer o cruzamento dos resultados das avaliações do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), com os obtidos no exame da OAB.
Com base nesta análise será estabelecida uma agenda de trabalho para supervisão e regulação do sistema do ensino de direito. Com isso, o MEC terá mais uma base que o auxiliará no processo de supervisão, reconhecimento ou renovação de reconhecimento dos cursos
O MEC vai receber os dados gerais do exame de Ordem e efetivará os devidos cruzamentos propostos na parceria.
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